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Proposição: PL 24 1999
   
Proponente: Adilson Troca
Situação: Promulgado(a) em 28/03/2000
Tramitação: PSDB - envio em 04/07/2007
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 11450 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20091.01.00/99-6
Assunto:
 TESTE PEZINHO RECEM NASCIDO SUS BEBÊ
Ementa:
 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO RASTREAMENTO NEONATAL, CONHECIDO COMO ”TESTE DO PEZINHO” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. VR
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Legislações Proposições Associadas Pauta